Struckel / Financial Reports · Legal

LGPD e Proteção de Dados

Papéis, responsabilidades e salvaguardas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais dentro da ferramenta de relatórios financeiros.

Struckel Consultoria CNPJ 54.252.977/0001-25 Última atualização: 29 de agosto de 2026

Papéis no tratamento

Quando a empresa usuária decide quais dados pessoais inserir na planilha e com qual finalidade utilizar o relatório, ela poderá atuar como controladora desses dados. Nessa hipótese, a Struckel processa as informações necessárias à execução técnica da ferramenta conforme a finalidade solicitada e as condições aplicáveis ao serviço.

A Struckel poderá atuar como controladora dos dados necessários à própria administração, segurança, comprovação de aceite, suporte, prevenção de fraude, gestão do serviço e cumprimento de obrigações legais.

Princípio de minimização

A planilha deve conter somente dados necessários à elaboração e rastreabilidade do relatório. Não é necessário inserir dados pessoais sensíveis para utilizar as funcionalidades padrão.

Quando uma contraparte puder ser identificada apenas por nome empresarial ou código interno, recomenda-se evitar inserir documentos pessoais desnecessários.

Dados do responsável e assinatura

Nome, cargo, documento, e-mail, assinatura desenhada, IP, user-agent e data/hora são associados à declaração eletrônica para registrar quem assumiu responsabilidade pelos dados utilizados na emissão.

Essa assinatura eletrônica da plataforma registra evidências técnicas do aceite. Ela não deve ser interpretada automaticamente como assinatura qualificada ICP-Brasil quando certificado qualificado não for utilizado.

Dados contidos nos relatórios

Relatórios podem conter valores financeiros, contas, lançamentos, históricos, contrapartes e outros elementos fornecidos na planilha. O responsável pelo envio deve possuir autorização e base adequada para tratar e compartilhar eventuais dados de terceiros inseridos no arquivo.

O QR Code comprova o vínculo com a versão eletrônica armazenada e sua integridade técnica; ele não transforma dados inexatos em dados verdadeiros nem substitui auditoria, perícia ou validação profissional.

Direitos dos titulares

Quando cabível, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição e outros direitos previstos na LGPD.

Solicitações podem exigir validação razoável da identidade e, quando a empresa usuária for a controladora, poderão ser encaminhadas a ela para tratamento adequado.

Incidentes e segurança

A ferramenta adota controles técnicos compatíveis com a proposta do MVP, incluindo arquivos privados, hashes, HMAC, tokens de acesso e trilha documental de geração. Os controles serão evoluídos conforme a maturidade e o risco do produto.

Questões de privacidade devem ser direcionadas ao DPO e suspeitas de incidente ao canal de segurança.