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Struckel / Financial Reports · Legal
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Termos de Uso

Regras para utilização da planilha, geração das demonstrações e consulta dos relatórios eletrônicos emitidos pela ferramenta.

Struckel Consultoria CNPJ 54.252.977/0001-25 Última atualização: 29 de agosto de 2026
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Finalidade da ferramenta

A Struckel Financial Reports recebe uma planilha padronizada, executa validações e cálculos e apresenta relatórios financeiros e contábeis de acordo com os dados e classificações fornecidos pelo usuário.

A ferramenta tem finalidade de organização, cálculo, apresentação e rastreabilidade documental. O uso do serviço não cria, por si só, relação de auditoria independente, perícia, certificação ou asseguração.

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Responsabilidade pelos dados

A empresa usuária e o responsável pela emissão devem revisar a planilha, classificações, saldos, lançamentos, documentos e ajustes antes da finalização. A qualidade do resultado depende diretamente da qualidade, completude e classificação dos dados enviados.

A validação matemática do Balanço, o processamento sem erros ou o QR Code de integridade não significam que a escrituração tenha sido auditada nem que os fatos econômicos estejam materialmente corretos.

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DRE, Balanço e EBITDA

Os cálculos são produzidos conforme as regras do motor da versão indicada na emissão. O EBITDA padrão e o EBITDA ajustado são apresentados separadamente; ajustes gerenciais dependem das informações e justificativas fornecidas pelo usuário.

Relatórios gerenciais não substituem demonstrações formais, obrigações fiscais, escrituração legal ou atividade privativa de profissional habilitado quando a legislação exigir.

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Assinatura eletrônica e QR Code

A declaração e assinatura eletrônica registram a manifestação do responsável, juntamente com dados técnicos da emissão. Quando a autenticação ICP-Brasil via mTLS for utilizada, a plataforma registra evidência de autenticação do certificado sem afirmar assinatura PAdES do PDF.

O QR Code e os hashes permitem verificar se o documento consultado corresponde à versão armazenada. Eles demonstram integridade técnica, não autenticidade material de documentos de origem ou veracidade dos números informados.

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Uso permitido

O usuário não deve utilizar a ferramenta para fraude, falsificação, ocultação de informação, tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou tratamento de dados de terceiros sem autorização ou fundamento apropriado.

Também não deve tentar acessar relatórios alheios, tokens, arquivos privados, código não público ou configurações do servidor.

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Disponibilidade e evolução

A ferramenta é uma solução em evolução e pode receber melhorias, correções, novos modelos de planilha, regras de validação e motores de cálculo. Relatórios já finalizados preservam a identificação da versão utilizada em sua emissão.

Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades temporárias. Sempre que possível, mudanças relevantes serão implantadas de forma a preservar a verificabilidade dos relatórios já emitidos.

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Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, código, modelos, textos, taxonomias e componentes protegidos pertencem aos respectivos titulares. O uso da ferramenta não transfere propriedade intelectual ou licença além da necessária à utilização regular do serviço.

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Legislação e contato

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira, sem prejuízo de direitos obrigatórios aplicáveis. Questões institucionais podem ser encaminhadas ao contato da Struckel.

Privacidade / LGPDdpo@struckel.com.br
Segurança / incidentesnoc@struckel.com.br
Contatocontato@struckel.com.br
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